Como calcular a pensão alimentícia? Guia prático

Como calcular a pensão alimentícia?

Você sabia que não existe um valor fixo nem percentual definido em Lei para calcular a pensão alimentícia? É um mito.

Quem define o percentual é o juiz, de acordo com as provas de cada caso e de acordo com a possibilidade e a necessidade.

Vamos entender o passo a passo para se chegar no valor justo:

A pensão alimentícia visa suprir as necessidades básicas do filho: engloba alimentação, educação, vestuário, saúde, moradia, transporte etc. Todas as necessidades do menor estão inclusas.

Quem paga a pensão alimentícia?

É normal que após a separação um dos pais assuma a guarda dos filhos. Quando isso acontece, aquele que não fica com a criança tem o dever de colaborar no sustento do filho.

Como saber o percentual da pensão alimentícia?

Primeiro, você precisa fazer uma lista das necessidades da criança: fraldas, escolinha, alimentação, vestuário, material escolar, plano de saúde…

Depois, se o alimentante tiver renda, compreender quais as possibilidades de contribuir que ele possui (tem outro filho? paga contas? que tipo de despesas possui?)

Dessa forma procura-se um equilíbrio para atender as necessidades do filho E ao mesmo tempo sem comprometer o sustento do alimentante.

É o famoso binômio necessidade x possibilidade.

O percentual da pensão alimentícia pode variar: 15%, 20%, 30% ou mais sobre a renda do alimentante.

Ainda, você pode prever que além do valor descontado em folha ou depositado em conta o alimentante pague a escolinha, a van do transporte ou outra necessidade do filho – isso é muito comum em acordos.

Assim, quanto maiores as necessidades do filho e maiores as possibilidades do alimentante, maior será o percentual.

Exemplo: Um pai separado que recebe R$ 1.500,00 e tem um único filho que mora com a mãe – que vive de aluguel, paga contas da casa e da criança sozinha: o valor será ajustado de 30% a 40% com desconto em folha do alimentante, se estiver empregado.

Mas, perceba: é muito importante saber se há algum gasto extra:

Se o pai comprovar que tem gastos extraordinários (empréstimo ou dívidas);

Se o menor possui necessidades extraordinárias (problema de saúde, alergias etc);

O valor poderá aumentar ou diminuir.

E se o filho tiver necessidade especial?

É o que chamamos de necessidade extraordinária, como: remédios, alimentos especiais por ter alergia, uso de bombinha para asma etc.

Nesse caso a necessidade extraordinária do filho justifica um acréscimo de valor.

Então a análise de cada caso é fundamental para garantir o valor correto da pensão alimentícia, certo?

Como fica a pensão alimentícia com pai desempregado ou autônomo?

A regra é a mesma, o valor da pensão incidirá sobre as possibilidades que ele possa contribuir, fixando o percentual sobre o salário-mínimo.

Mesmo se não estiver trabalhando, tem que contribuir, pois o menor continua comendo e estudando, certo? As necessidades da criança não acabam.

Necessidade x possibilidade na prática:

Percebeu como tudo depende da análise do seu caso e das provas?

Por isso a participação de um advogado experiente é fundamental para você não deixar os direitos do menor de lado:

• A mãe que está com a guarda mora de aluguel? Paga conta de água, luz e outras despesas?
• A criança está em escolinha, necessita de material escolar ou tem necessidade especial?
• O pai é autônomo ou tem carteira assinada? Tem outros filhos? Ele tem veículo próprio? Casa própria?

Essas são algumas perguntas que nos levam a definir o percentual justo para cada situação.

Portanto, pense duas vezes antes de sair por ai dizendo que é 30% e ponto final, pois não é bem assim.

O percentual será definido pelo juiz e somente após análise das provas da necessidade da criança.

Outra possibilidade é fazer um acordo em escritório com o mesmo advogado representando os dois genitores, evitando um processo que pode demorar.

Como aumentar o valor da pensão alimentícia?

É fundamental comprovar necessidades extraordinárias da criança.

Sabemos que a criança se alimenta, se veste e estuda, mas algumas crianças precisam de medicamentos, aparelho ortodôntico ou frequentam cursinho particular.

Essa necessidade extraordinária, sendo comprovada pode gerar o aumento da pensão!

Então fique ligado, pois você poderá conseguir o aumento do valor da pensão através de uma ação de revisão de alimentos e garantir o desenvolvimento da criança.

Outro ponto que pode aumentar a pensão alimentícia é o aumento da possibilidade do alimentante. Se o pai está em um emprego novo, se ganha mais ou qualquer outro fator que gere o aumento da capacidade financeira.

Como diminuir o valor da pensão alimentícia?

Precisará comprovar situação excepcional: perda do emprego, abalo econômico por alguma tragédia, endividamento, nascimento de outro filho etc.

É possível diminuir o valor da pensão, mas não é tão simples, são poucos casos que conseguem a redução do percentual logo de cara, então você vai precisar de todos os comprovantes, combinado?

Como pedir pensão alimentícia?

Você tem duas opções: não vale o acordo de boca, certo? Ele não te garante nada perante o juiz.

a) Entrar com um processo para fixar os alimentos:

– Você deverá estar representado (a) por advogado ou defensor público, pois sem a assinatura do juiz você não pode cobrar o pagamento da pensão nas datas certas;

b) Fazer um acordo em escritório de advocacia:

– Esse acordo pode ser entre um advogado do pai e outro da mãe OU com os mesmos advogados.

Quais as vantagens do acordo de pensão alimentícia?

Você poderá incluir outras necessidades do filho que não são previstas no processo: como pagar plano de saúde, pagar o transporte do filho, a escolinha…

Além disso, o processo pode demorar muito mais tempo, com audiências e burocracias e você não quer esperar muito tempo, certo?

Um bom escritório também pode te ajudar a acelerar esse processo, então priorize quem sabe o que faz para seu processo não ficar parado.

A Defensoria Pública demora?

Sim, demora bastante. O tempo de espera pode levar mais de 2 meses em algumas localidades E até lá, você pode ficar alguns meses sem receber.

Por tanto, as vezes sai até mais em conta você contratar um advogado para poder receber, aumentar ou diminuir a pensão com mais agilidade, ganhando tempo e se estressando muito menos.

Como fazer petição inicial de pensão alimentícia?

Junte muitos comprovantes. É uma dica simples, mas que faz toda a diferença.

– Se apegue em contas, extratos de cartão, notas fiscais, tudo o que tiver.

Acredite, faz a diferença.

Faça também uma listinha das necessidades do filho ou das possibilidades do alimentante, isso também ajuda muito para o êxito do seu processo.

Quais os documentos para pedir pensão alimentícia?

Documentos pessoais do representante legal e do filho;

Comprovante de residência do representante;

Comprovantes de despesas com a criança e com a casa;

Laudo médico se houver necessidade especial;

Nome, qualificação, endereço e quanto ganha o alimentante;

Conversas de whats app e número do alimentante para citação virtual;

Duas a três testemunhas: nome, endereço, telefone, RG e CPF;

Tabela para pensão alimentícia:

Elaborar a tabela para pensão alimentícia é fundamental para demonstrar as necessidades ou as possibilidades em cada caso:

Deve conter gastos com alimentação (supermercado e compras), medicamentos, contas da casa (água, luz, internet), roupas e calçados da criança, educação, material escolar, plano de saúde ou medicamentos…

Quanto mais completa for a tabela de pensão alimentícia, melhor.

VAMOS PRA PRÁTICA: Como calcular a pensão alimentícia?

• Alimentante com carteira assinada e que percebe R$ 2.000,00 mensais.
• Tem dois filhos morando com a mãe, que reside na casa de familiares.

A mãe recebe ajuda de parentes para cuidar das crianças, uma com 02 anos e outra com 06 anos e entra com processo de alimentos. O pai nunca ajudou, mas a sentença do juiz determinou a expedição de ofício ao empregador para desconto em folha. Nesse caso, como são duas crianças, provavelmente o percentual de 40% seria razoável, chegando em um valor aproximado de R$ 800,00 de pensão.

 E se o alimentante não tiver condições de pagar?

• O juiz pode fixar sobre o salário-mínimo;
• Se o alimentante estiver impossibilitado (preso, alcoólatra, drogado) outros parentes podem pagar a pensão (avós e irmãos).

E se a pensão alimentícia atrasar, o que fazer?

Você precisará entrar com uma ação de cumprimento de sentença ou de execução de alimentos para que o juiz obrigue ele a pagar, com os atrasados.

Até que idade pagar pensão alimentícia?

Essa é uma dúvida muito comum e você precisa saber que a pensão alimentícia não é cancelada automaticamente. Não basta seu filho fazer 18 anos, ok?

É necessária uma ação de exoneração de alimentos, devendo provar que o filho não tem mais necessidades, veja algumas possibilidades:

– Casou e tem família própria;

– Trabalha e se sustenta sozinho;

– Saiu da casa da mãe e não estuda;

– Não cursa nem deseja cursar faculdade ou técnico;

Percebeu que não é tão simples assim pedir pensão alimentícia? 

O ideal é analisar cada caso e as provas, garantir sempre um valor justo ao seu filho.

Se você é pai e quer pagar o valor justa da pensão alimentícia vai precisar saber que pode diminuir o valor ou ajustar à sua realidade, mas se deixar de pagar pode ser preso, por que atrasar pensão alimentícia dá cadeia.

Lembre-se! pensão alimentícia é um direito da criança e um dever de ambos os pais, por isso é muito importante manter o valor justo.